Como comprovar o tempo de serviço

Em meados de 2003 publiquei o livro “A prova do tempo de serviço para fins previdenciários”, o qual se encontra esgotado.

Nesta obra abordei as dificuldades do trabalhador para provar o tempo que não foi anotado em Carteira de Trabalho.

Também evidenciei como se comprova a insalubridade, periculosidade ou penosidade para fins previdenciários.

Este tema voltou ao cenário nacional.

Vantagens
Todos os benefícios do INSS, direta ou indiretamente, levam em consideração o tempo de serviço ou de contribuição para fixação de seu valor.

Na aposentadoria por tempo de serviço, cada ano comprovado pode significar cinco por cento a mais no valor do benefício.

Na aposentadoria por idade, cada ano de trabalho equivale a um por cento a mais.

Até mesmo no caso de pensão por morte ou incapacidade o tempo de serviço funciona como importante fator para aumentar o valor do benefício.

Insalubridade
O tempo de serviço prestado condições que causam ou possam causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, não só antecipa a data da aposentadoria como também serve como fator de aumento do seu valor.

Para cada cinco dias trabalhados em condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade, as mulheres ganham mais um e os homens mais dois anos.

É importante deixar evidenciado que a prova destas condições especiais de trabalho depende de exposição habitual e permanente ao agente nocivo à saúde ou à integridade física.

Sociedade desassistida
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou estudo onde apurou que quase metade da população urbana do país trabalha sem Carteira assinada.

Pela primeira vez, há mais gente ganhando a vida sem Carteira de Trabalho do que com ela.

Para saber quanto tempo de serviço você possui, há na internet uma ferramenta que lhe possibilita fazer o cálculo do seu tempo de serviço.

O site é www.queromeaposentar.com.br.

Reconhecendo direitos
As pessoas que trabalharam como empregadas e não tiveram seus direitos anotados em Carteira de Trabalho podem recuperar este tempo sem pagar nenhum centavo ao INSS, visto que a responsabilidade pelo registro era e é do empregador, e a Previdência Social deveria e deve fiscalizar.

Tire suas dúvidas
Caso tenha ficado com alguma dúvida depois de ter lido este artigo, solicite esclarecimentos pelo e-mail hbjr.adv@hotmail.com ou pelo telefone (16) 3632.5222.

Não deixe de ver, ler e comentar, inclusive sugerindo temas para artigos, o site www.queromeaposentar.com.br.